Na tarde e ontem, 09 de Maio, durante palestra sobre Terceiro Setor na sede do CRC paulista deputado Antonio Brito (PTB/BA) afirmou que junto com os deputados Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Deputado Arlindo Chignalia (PT/SP), construíram um acordo com o Líder do Governo, e o Líder do PMDB, Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e lideres de diversos partidos, com o objetivo de viabilizar a criação de um novo REFIS para as Santas Casas e Hospitais filantrópicos, APAES e demais entidades de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e de assistência social sem fins econômicos.
O acordo foi construído com a retirada da emenda, número 44, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), apresentada a Medida Provisória 589/2012, que previa o parcelamento dos débitos com a Previdência social em até 360 (trezentos de sessenta) meses das santas casas e das entidades sem fins econômicos que atuem nas áreas de assistência social para com a Previdência Social.
Aventou-se ainda, segundo Antonio Brito, a edição de nova medida provisória que ira tratar da compensação dos débitos no sistema de 1 x 1 (a cada ano pago em dia um ano de remissão) ou a redução de 60% da multa e 20% dos juros e extinção de quaisquer outros custos. Fruto do acordo, esta proposta mais ampla de parcelamento dos débitos tributários destas Entidades ao Líder do Governo e ao Líder do PMDB, que, a partir de agora, ficou encarregado de inserir a matéria em uma Medida Provisória que venha a ser relatada com brevidade.
